A Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o número de vereadores no Brasil será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira. A votação no plenário do Legislativo é a última fase da PEC, que foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta reduz os gastos com os legislativos municipais e inclui o aumento do número de vereadores. O projeto será votado em dois turnos.
Caso seja aprovada, a PEC dos Vereadores acrescentará, em Natal, mais oito parlamentares municipais, passando dos atuais 21, para 29 vereadores. A dúvida jurídica que persiste é saber se a proposta será válida ainda para essa legislatura ou entrará em vigor apenas na eleição de 2012.
De acordo com o texto aprovado pela comissão especial da Câmara, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
http://tribunadonorte.com.br/panoramapolitico
Caso seja aprovada, a PEC dos Vereadores acrescentará, em Natal, mais oito parlamentares municipais, passando dos atuais 21, para 29 vereadores. A dúvida jurídica que persiste é saber se a proposta será válida ainda para essa legislatura ou entrará em vigor apenas na eleição de 2012.
De acordo com o texto aprovado pela comissão especial da Câmara, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
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