A deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou na manhã desta segunda-feira (04), da mobilização conjunta entre o SINMED e o SINTEST realizada na Maternidade Escola Januário Cicco. Na ocasião, a deputada entregou cópias das duas Emendas supressivas a MP 568, visando garantir os direitos já adquiridos pelos médicos.
“A luta dos médicos e demais profissionais da saúde é justa. A bancada do PT na Câmara está empenhada para que essas Emendas sejam aprovadas e que não haja nenhum retrocesso”, disse Fátima.
A deputada destaca que o dispositivo fere o direito conquistado por este segmento no que tange a sua jornada de trabalho semanal que hoje é de 20 horas, conforme estabelecido na lei 9436 de 1997.
Fátima está em constante contato com a bancada do Partido do Trabalhadores e com o líder do governo, Arlindo Chinaglia, que é médico e está bastante sensibilizado, no sentido de que o governo retome negociação com a categoria, faça as devidas correções na MP e assim garanta justiça com os profissionais que cuidam da vida do ser humano, sobretudo dos mais pobres que carecem do SUS.
As emendas apresentadas pela deputada Fátima Bezerra a MP 568/12
A Medida Provisória 568/12, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata de alterações em planos de carreira e tabelas salariais que beneficia cerca de 15 entidades representativas em diversos órgãos públicos. Mas, reduz em 50% os salários dos médicos e veterinários e transforma insalubridade e periculosidade em valores fixos, não mais percentuais sobre salário.
A primeira emenda apresentada por Fátima suprime do texto da MP 568/12, os seus Artigos 86 e 87 da Seção XXIV. “Os dispositivos vem de maneira incisiva alterar sobremaneira o Artigo 68 da Lei 8112 de 1990 – RJU, no que tange à insalubridade e periculosidade, sem, contudo ter sido objeto de negociação ou sequer debate com as entidades representativas dos trabalhadores no serviço público”.
A segunda emenda retira o Artigo 44 e anexos. O Artigo introduz jornadas de 40 e 20 horas com salários proporcionais para os servidores ocupantes de cargo de Médico, Médico/Área e de Médico Veterinário do quadro de pessoal do PCCTAE – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (instituído pela Lei 11091 de 2005). “Em momento algum o referido plano foi objeto de negociação entre a SRH/MPOG e a Fasubra”, lembra Fátima.
"Estamos confiantes que as negociações com o governo vão avançar e as nossas emendas serão aprovadas. É muito importante a mobilização da categoria. Esse é uma luta legitima e justa que merece a solidariedade e apoio de todos" frisou a deputada. O deputado Henrique Alves e o senador Paulo Davim hipotecaram apoio ao projeto.
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
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