A
presidente da
Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou irregularidades nos
contratos da Prefeitura de Natal ao longo de mais de seis meses,
vereadora
Júlia Arruda (PSB), afirmou durante votação na tarde desta terça-feira
(06), na
Câmara Municipal de Natal, que vai enviar ao Ministério Público, de
forma independente, alguns dados que foram omitidos no relatório final,
aprovado pela maioria dos vereadores da Casa, com seu voto
contrário.
De acordo com ela, a
medida tem o objetivo de evitar que os responsáveis pelo desperdício do erário
público fiquem impunes, uma vez que o relatório, mesmo aprovado e possivelmente
encaminhado a órgãos competentes, não recomendou a responsabilização dos que
não tiveram zelo com dinheiro público.
“O relatório da CEI
dos Contratos, elaborado pelo vereador Bispo Francisco de Assis, não foi, em
absoluto, fiel a todo o trabalho desempenhado pelos membros da Comissão. Ele se
mostrou superficial em diversos pontos e omisso em tantos outros, desta forma
considero imprescindível que esses encaminhamentos suprimidos sejam repassados a
órgãos competentes como o MP, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de
Contas”, disse.
Segundo a vereadora, entre os pontos importantes que foram
deixados de lado pelo apanhado do vereador Bispo estão: a análise de contratos
importantes, como os convênios feitos com organizações sociais para a
administração das UPAS e AMES, assinados pela Secretaria de Saúde, e o contrato
firmado entre Secretaria de Obras Públicas (Semopi) e Consórcio EBEI-MWH Brasil
para elaboração do projeto executivo de obras de mobilidade, que custou R$ 7
milhões ao município e foi reprovado pela Caixa Econômica.
Além disso, ela ressalta que nada foi feito no sentido de apontar
os responsáveis pela locação de imóveis em duplicidade para abrigar a Unidade
de Saúde do bairro Planalto, bem como para
pedir esclarecimentos sobre o possível favorecimento na contratação do convênio
com a Oscip de Peito Aberto pela Secretaria da Copa, uma vez que o então
secretário da pasta fez parte da entidade.
De acordo com a parlamentar, em posse destes e de outros
encaminhamentos, os órgãos competentes terão subsídio para responsabilizar os
atores da malversação e falta de zelo com os cofres públicos. “Apesar de o
relatório ter deixado a desejar, acredito que o trabalho não será em vão. Com o
comprometimento de entidades sérias como estas, tenho certeza de que a
população terá a resposta que tanto espera”.
Crédito da imagem: Elpídio Júnior / Assecam
Vereadora Júlia Arruda (PSB)
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