Em discurso na Câmara Federal, o deputado Fábio Faria (PSD/RN) defendeu urgência na apreciação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 270. A PEC 270, apresentada em 2008 pela deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), assegura proventos integrais ao servidor federal, estadual ou municipal aposentado por invalidez permanente e cujo ingresso no serviço público tenha ocorrido até 16 de dezembro de 1998.
“Milhares de servidoras e servidores aposentados e seriamente prejudicados, privados das condições mínimas necessárias para arcar com os custos de tratamento, de exames, medicamentos, internações e das demais obrigações do dia a dia aguardam ansiosamente por essa aprovação”, ressaltou Fábio Faria, ao justificar a urgência na votação da proposta.
Em 2008 e 2009, a PEC 270 recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e na Comissão Especial sobre o tema, e está pronta para pauta no Plenário.
“São sucessivos e numerosos os requerimentos já apresentados para inclusão dessa matéria na Ordem do Dia do Plenário. Inclusive eu apresentei proposição nesse sentido”, revelou Fábio Faria, que espera que a PEC entre na pauta de votação da Câmara até o fim do ano.
Deputado Fábio Farias.
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