Provedores seriam obrigados a cadastrar todos os usuários e registrar os seus passos exclusivamente para subsidiar investigação policial.
Hoje, há mais de 184 milhões de sites no mundo e 1,2 bilhão de usuários. O conteúdo disponível na grande rede cresceu vertiginosamente em apenas 20 anos, assim como o acesso à informação virtual. Importante ferramenta de comunicação, lazer, trabalho, negócios e de relacionamentos, a Internet se tornou também um instrumento para crimes cometidos contra os direitos humanos e contra o consumidor. Poucos criminosos são revelados, no entanto, porque não é possível identificar o autor, apenas o computador utilizado por ele.
Um projeto do deputado federal Fábio Faria prevê que os provedores sejam obrigados a cadastrar todos os usuários e registrar as suas ações, preservando as informações por até dois anos, para que possam servir de base para possíveis investigações policiais. O objetivo é inibir atos de pedofilia, roubo, ameaças, chantagens.
“A segurança da rede mundial de computadores é uma preocupação dominante em todos os fóruns que discutem o futuro da Internet. É preciso oferecermos ferramentas para que as autoridades policiais identifiquem e a justiça possa punir aqueles que usam o espaço para praticar furto, invadir a conta bancária e a privacidade das pessoas, divulgar material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes”, explica Fábio Faria.
SIGILO - Conforme o projeto de lei, nenhum usuário terá o sigilo dos seus dados violados, a não ser com o fim específico, como a apuração de crimes. Os 99% dos usuários da rede não têm o que temer. Devem, ao contrário, ansiar por medidas que os protejam dos hackers, crackers e outros criminosos que se utilizam das vulnerabilidades da Internet para invadir seus computadores e sua vida impunemente.
Hoje, com o avanço da Internet móvel, há uma tendência muito grande de que os arquivos dos usuários sejam transferidos do computador para ambientes online. Assim, os provedores já armazenam dados de grande confidencialidade, como a correspondência eletrônica desses usuários. O projeto destaca a confiança de milhões de internautas brasileiros na plena garantia de sigilo de seus dados e comunicações, mesmo sem uma lei para regular o assunto e questiona: “(...)por que não confiariam na confidencialidade dos seus dados cadastrais, protegidos por uma norma legal?”
Estella Dantas.
Jornalista
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