TRE cassa o mandato da prefeita de Espírito Santo

A maioria dos membros da Corte votou pelo improvimento do recurso determinando a posse do segundo colocado, Francisco Araújo de Souza (PMDB)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) cassou por 6 x 1, na tarde desta quinta-feira (19), o mandato da prefeita do município de Espírito Santo, Daise Florêncio da Costa Correia (PP).A Corte decidiu que a gestora deveria deixar o cargo por ter utilizado serviços da prefeitura para beneficiar sua candidatura à reeleição.Segundo o relator do processo, Juiz Fábio Holanda, Daise Florêncio, que já havia sido cassada em primeira instância pelo TRE e estava na direção do município devido a liminar, a utilização de um caminhão com adesivos de campanha da então candidata à reeleição caracterizaram uma conduta vedada. O veículo foi usado em diversas ações da Prefeitura.Durante a campanha eleitoral, o caminhão serviu para a coleta de lixo, para levar material de construção para a obra de pavimentação de uma rua no município e, além disso, também foi utilizado como palanque para comícios da prefeita. O procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, alegou que a atitude teve a potencialidade de alterar o resultado da disputa.A defesa da prefeita Daise Florêncio alegou que o caminhão pertencia à própria prefeita, o que não impediria que os adesivos fossem colocados no veículo. Entretanto, o juiz Fábio Holanda, relator do processo, entendeu que o caminhão, por estar sendo utilizado em serviços públicos, não poderia ser adesivado. Desse modo, o juiz votou em consonância com o parecer do Ministério Público, dando improvimento ao recurso.Durante a votação, apenas o juiz Magnus Delgado votou a favor do recurso que garantiria Daise Florêncio no cargo. Os demais seis membros da Corte votaram pelo improvimento do recurso e determinaram a posse do segundo colocado, Francisco Araújo de Souza (PMDB).
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