O IV Congresso Extraordinário do PT, realizado no último final de semana em Brasília (dias 2, 3 e 4/9) foi um momento em que o força da militância foi reafirmada e que o partido tomou decisões importantes acerca do estatuto e da posição petista em relação a temas como regulamentação da mídia, reforma política e financiamento da educação. Essa é a avaliação da deputada federal Fátima Bezerra, que fez discurso hoje (5/9) em plenário sobre as deliberações do IV Congresso, que contou com a participação de 1235 delegados, 800 observadores e 180 convidados.
Quanto à estrutura partidária, o PT mais uma vez faz história e inova ao adotar a paridade de gênero nas direções, chapas e comissões do partido. Hoje, a cota de mulheres é de 30% e passará para 50%. Essa iniciativa terá uma repercussão para além do PT, contribuindo para estimular a participação feminina e ampliar a presença das mulheres na política em nível nacional, destacou Fátima Bezerra.
Também foi estabelecida uma cota de 20% para os jovens com até 29 anos façam parte das direções do PT e deliberado que a partir de 2014, vereadores, deputados estaduais e federais do PT só poderão exercer três mandatos consecutivos. Os senadores terão dois mandatos consecutivos. Com essas mudanças, de caráter inovador, o PT, além de incentivar uma maior participação de mulheres e jovens na política, contribuirá para o movimento de renovação dos quadros partidários, pontuou a deputada do PT.
No campo da conjuntura política, foi reafirmada a aliança do PT com os partidos que dão sustentação ao projeto iniciado pelo presidente Lula e liderado hoje pela presidenta Dilma de desenvolvimento social com a geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social e uma educação de qualidade.
Na resolução política também foi deliberado que o partido vai defender a reforma política, com o financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista. O financiamento privado das campanhas, em particular do modo como é exercido no Brasil, praticamente sem controle, é um verdadeiro atentado aos princípios republicanos, na medida em que contribui para a promiscuidade entre o público e o privado, tornando as campanhas caras e desiguais, argumentou Fátima.
Foi reafirmada a necessidade de criação da Comissão da Verdade, a aprovação da emenda 29, que destina recursos para a saúde, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação. Deliberamos por Plano Nacional de Educação capaz de responder aos anseios, expectativas e esperanças da sociedade brasileira por um ensino público universal e de qualidade, explicou Fátima Bezerra.
Outra decisão importante foi em relação à regulamentação social da mídia. Isso não significa que queiramos controlar os meios de comunicação, pois temos um compromisso histórico com a liberdade de impressa, até porque somos filho dela, afirmou. O que o PT defende é a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que proíbem a propriedade cruzada dos meios. Não é saudável para a democracia o monopólio e a concentração dos meios de comunicação em pequenos grupos, argumentou.
Fátima Bezerra terminou seu discurso elogiando a militância petista. Saí do IV Congresso com a alma revigorada, feliz. Mais uma vez a força da nossa militância estava presente debatendo e defendendo seus pontos de vista. Os militantes são a força do nosso partido, são eles que levantam a bandeira petista nos rincões do País, nos sindicatos e nos movimentos sociais e que fazem do PT o partido mais querido da população brasileira, pontuou.
Crédito da foto: Leonardo Prado - Agência Câmara
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
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