Diante de mais um acordo descumprido por parte da Prefeitura do Natal, o SINSENAT encaminhou Ofício à Prefeita do Natal e aos Secretários Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo, Serviços Urbanos, Saúde, Trânsito e Transporte (Mobilidade Urbana) e Segurança Pública, informando a deflagração de uma greve, por tempo indeterminado, a partir de 19 de julho, caso a Prefeitura não regularize a situação dos adicionais e gratificações em atraso.
São centenas de servidores que não estão recebendo as gratificações e adicionais referentes às funções que exercem, tais como a Insalubridade para coveiros e ASG’s que trabalham em cemitério, e para os servidores do SAMU, cuja promessa era de implantação do mês de junho, mas a Prefeitura não cumpriu.
No caso do Adicional de Risco de Vida, a atual administração decidiu não efetivar o pagamento para os novos Fiscais de Transporte, gerando uma situação que beira o absurdo, pois todos os agentes que já estavam em serviço percebem tal adicional, demonstrando o caráter perseguidor e vingativo da Gestão Micarla de Sousa, uma vez que os novos fiscaiss recorreram à justiça para garantir as nomeações.
Situação semelhante vivem os Fiscais de Serviços Urbanos, da SEMSUR, que não percebem o Risco de Vida e vêem a promessa de implantação ser descumprida desde o último dia 4 de junho, data que a Prefeitura deu para a publicação dos direitos em Diário Oficial.
Na SEMURB, os Fiscais Ambientais e Urbanísticos não percebem o Adicional Noturno e a Cidade do Natal não tem fiscalização após as 22h, causando sérios prejuízos ao meio ambiente, cujos resultados são poluição sonora, ocupação de áreas públicas irregularmente, despejo de lixo e resíduos nas áreas de preservação, além centenas de estabelecimentos noturnos que deixam de ser fiscalizados porque a Prefeitura descumpre, desde janeiro de 2010, a promessa de implantação do Adicional Noturno para essa categoria.
Os sucessivos descumprimentos por parte da Prefeitura do Natal ficaram mais graves a partir de janeiro de 2011, data em que todos os Adicionais deveriam ser implantados de forma automática e às gratificações via processo administrativo. Mas a SEGELM vem burlando a Lei Complementar 119/10 e emitindo laudos fictícios, ilegais e inconstitucionais negando o direito do trabalhador.
Na saúde pública a situação não é diferente. São centenas de servidores sem perceber Insalubridade, Adicional Noturno, Plantões e outros direitos trabalhistas, tornando cada dia mais difícil e penoso manter os serviços de saúde em funcionamento.
O SINSENAT jamais aceitará a extinção de direitos trabalhistas conseguidos com muito esforço e luta. E considera a atual postura da administração municipal contraditória, imoral, inaceitável e ilegal.
A paciência se esgotou. Desde ontem os servidores estão dando expediente interno e, se até o dia 19 não houver avanços nas negociações, o SINSENAT deflagrará greve geral por tempo indeterminado.
Soraya Godeiro
Presidente do SINSENAT
8823 8300
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