O uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aumentar o capital da Petrobras não está previsto no marco regulatório do pré-sal. Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a possibilidade de o trabalhador destinar parte do FGTS para financiar a exploração do petróleo na camada pré-sal não está contemplada nas medidas a serem enviadas ao Congresso.
“O trabalhador que usou o FGTS no passado terá de capitalizar a Petrobras com dinheiro próprio”, disse Dilma, que no momento detalha a regulamentação do pré-sal.
Segundo a ministra, o projeto prevê ainda uma reavaliação do valor das reservas a cada 24 meses. Caso o valor das reservas no pré-sal supere o preço estabelecido no contrato de exploração, o Tesouro Nacional pagará a Petrobras. Na situação contrária, caso o preço definitivo seja menor que o estabelecido anteriormente, a Petrobras devolverá o excedente aplicado ao Tesouro por meio de títulos públicos.
Da Agência Brasil
“O trabalhador que usou o FGTS no passado terá de capitalizar a Petrobras com dinheiro próprio”, disse Dilma, que no momento detalha a regulamentação do pré-sal.
Segundo a ministra, o projeto prevê ainda uma reavaliação do valor das reservas a cada 24 meses. Caso o valor das reservas no pré-sal supere o preço estabelecido no contrato de exploração, o Tesouro Nacional pagará a Petrobras. Na situação contrária, caso o preço definitivo seja menor que o estabelecido anteriormente, a Petrobras devolverá o excedente aplicado ao Tesouro por meio de títulos públicos.
Da Agência Brasil
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