A ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, qualificou a deputada Fátima como 'excepcional para o Brasil'. "A Fátima Bezerra tem contribuído e muito com sua postura atuante em favor da criança e do adolescente. A emenda destinada pela Fátima possibilita mais investimento nos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte. Vamos comprar carros, computadores e demais itens que darão um maior suporte ao trabalho importantíssimo dos conselhos", considerou a ministra.
Boa parte dos 171 Conselhos Tutelares existentes no Rio Grande do Norte ainda não possui veículo próprio ou o existente não oferece a mínima condição para atender a demanda gerada. Situação que compromete atuação do Conselho Tutelar na garantia dos direitos da criança e do adolescente no RN.
"Tem sido recorrente a reclamação de conselheiros e do Ministério Público da falta de estrutura para locomoção na execução de diligências que garantam os direitos da criança e do adolescente. Pretendemos garantir que até o próximo ano 100% dos conselhos de todos os municípios do Rio Grande do Norte estejam devidamente equipados com veículos novos", espera Fátima Bezerra, autora da emenda.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Padre Antônio Murilo, comemora emenda de Fátima. “Essa emenda é fundamental para equipar os Conselhos Tutelares. Somos os campeões, infelizmente, de violência sexual contra a criança e o adolescente. Não podemos cumprir nossa missão sem estrutura. A deputada foi sensível ao atender prontamente o nosso apelo. A emenda vai possibilitar uma resposta mais imediata na cobertura das violações dos direitos da criança e do adolescente”, enfatiza.
Aquisição dos veículos populares será feita pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos – SNDH e entregues diretamente aos municípios.
Relação dos municípios:
01
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Afonso Bezerra
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02
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Água Nova
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03
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Alexandria
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04
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Almino Afonso
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05
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Apodi
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06
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Areia Branca
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07
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Assu
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08
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Baía Formosa
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09
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Barcelona
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10
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Caiçara do Norte
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11
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Caicó
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12
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Campo Grande
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13
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Campo Redondo
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14
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Canguaretama
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15
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Caraúbas
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16
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Carnaúba dos Dantas
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17
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Carnaubais
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18
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Ceará-Mirim
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19
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Cerro-Corá
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20
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Currais Novos
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21
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Dr. Severiano
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22
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Equador
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23
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Extremoz
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24
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Florânia
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25
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Frutuoso Gomes
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26
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Grossos
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27
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Ielmo Marinho
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28
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Ipanguaçú
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29
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Itaú
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30
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Jaçanã
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31
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Janduís
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32
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Jardim Seridó
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33
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João Camara
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34
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Lagoa D´anta
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35
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Lagoa de Velhos
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36
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Lagoa Salgada
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37
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Lajes
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38
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Lucrécia
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39
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Luiz Gomes
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40
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Macaíba
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41
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Macau
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42
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Marcelino Vieira
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43
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Messias Targino
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44
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Montanhas
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45
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Olho D'água dos Borges
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46
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Ouro Branco
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47
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Parelhas
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48
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Parnamirim
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49
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Patú
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50
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Pedra Grande
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51
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Pendências
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52
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Rafael Fernandes
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53
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Riacho de Santana
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54
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Santa Cruz
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55
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Santana do Matos
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56
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Santana do Seridó
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57
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São Gonçalo do Amarante
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58
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São José de Mipibu
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59
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São Paulo Potengi
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60
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São Rafael
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61
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São Tomé
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62
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São Vicente
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63
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Serra do Mel
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64
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Serrinha
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65
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Serrinha dos Pintos
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66
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Taipú
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67
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Tenente Laurentino
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68
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Timbaúba dos Batistas
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69
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Upanema
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70
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Vila Flor
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