A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14, em caráter conclusivo, a inclusão das agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha
A inclusão das agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha foi proposta pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e, agora, será encaminhada para análise do Senado.
O objetivo da proposta, segundo Elcione, é impor a adequada aplicação da lei, o que, afirma, não vem sido feita pelo Judiciário. A deputada argumenta que os juízes têm entendido que as agressões cometidas por ex-namorados não se enquadram na Lei Maria da Penha.
O objetivo da proposta, segundo Elcione, é impor a adequada aplicação da lei, o que, afirma, não vem sido feita pelo Judiciário. A deputada argumenta que os juízes têm entendido que as agressões cometidas por ex-namorados não se enquadram na Lei Maria da Penha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário