Fred Carvalho - Editor
O governador Iberê Ferreira de Souza instituiu o programa de Eficiência do Gasto Público na administração do Governo do Estado. A medida, adotada através do decreto número 21.624, servirá para cumprir a meta do governador de cortar em 15% o custeio do Governo eeste ano. Este decreto e outras medidas administrativas para contenção de despesas foram publicado na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Também foram publicados decretos para controle do uso de telefones, de veículos oficiais, do consumo de energia, das despesas com viagens a serviço, de contratos de terceirização e da concessão de diárias aos servidores.
O programa de Eficiência do Gasto Público tem o objetivo de "desenvolver ações orientativas e adotar medidas de contingenciamento que promovam racionalidade do uso dos recursos no gasto público".
Iberê também autorizou a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (Searh) a adotar as providências necessárias a execução das seguintes medidas:
– sistemas de telefonia: cadastrar os responsáveis pelo uso dos terminais fixos e móveis; instaurar processo licitatório, para contratação de empresas prestadoras dos serviços de comunicação de voz com telefonia fixa, telefonia móvel, telefonia de longa distância, locação de centrais telefônicas e gerenciamento dos serviços; e implementar aperfeiçoamentos nos sistemas de controle de uso que permita a redução dos seus custos;
– consumo de energia elétrica: formular e implementar um programa de eficientização do seu uso que resulte em redução de custos; celebrar parceria com a concessionária estadual de seu fornecimento com o fim de financiar o programa previsto na alínea anterior; e formar gestores aptos a gerenciarem o programa;
– frota de veículos: instituir padronização para aquisições e locações de veículos; ampliar a rede de abastecimento de combustíveis; adotar modelo de gestão; adotar uma política de rastreamento; e cadastrar toda a frota;
– despesas com viagens a serviço: propor modelo de compra de passagens para minimização dos seus custos; propor modelo de marcação de passagens e fixação de diárias; e dar publicidade as concessões de diárias;
– contratos de terceirização: implementar sistema de controle dos contratos; cadastrar todos os contratos vigente; estabelecer modelo de padronização de unidades e formas de contratação; qualificar os gestores de contratos;
– procedimentos de compras: ampliar a utilização do sistema de registro de preços como forma de agilizar as aquisições; intensificar a qualificação dos servidores responsáveis pelos processos licitatórios; adotar um manual de procedimentos simplificador do processo de aquisição;
– estruturar uma unidade de acompanhamento e monitoramento do gasto público.
O governador também suspendeu as movimentações, "sob qualquer forma, de pessoas originárias de carreiras próprias das Secretarias de Estado da Educação e Cultura, Saúde Pública, Segurança Pública e Defesa Social e do Instituto de Assistência Técnica Extensão Rural (Emater)".
Veículos oficiais
Em outro decreto, Iberê Ferreira tratou exclusivamente do uso dos veículos oficiais. O governador lembrou que os veículos oficiais destinam-se ao serviço público do órgão a que estejam vinculados e que é vedado o uso dos veículos oficiais, salvo os de representação: aos sábados, domingos, feriados ou em horário fora do expediente do órgão, exceto para os serviços de plantão e para o desempenho de outros serviços inerentes ao exercício da função pública; e no transporte de pessoas não vinculadas ao serviço público, ainda que familiares de agente público.
Iberê citou no decreto que "sem prejuízo da fiscalização exercida pelas autoridades da polícia de trânsito, qualquer cidadão poderá comunicar o uso irregular de veículo oficial à Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos". A Secretaria, quando comunicado o uso irregular de veículos oficiais, adotará as medidas para ressarcimento do erário e punição dos responsáveis.
Passagens aéreas
O governador também instituiu o Sistema Único de Marcação de Passagens Aéreas e Concessão de Diárias (Sispad), operado pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.
Pelo decreto, "compete ao operador do Sispad analisar as opções disponíveis, marcando as passagens aéreas de acordo com a opção que melhor atenda ao interesse público. As diárias concedidas são analisadas pelo operador do sistema para o fim de aferir a sua compatibilidade com o período de duração do serviço.
Diárias
Em relação à concessão de diárias da administração estadual direta, autárquica e fundacional, o governador citou que elas só são destinadas aos servidores que se afastarem, em serviço, da sede onde exercem as suas atividades para outro ponto do território estadual, nacional e para o exterior.
As diárias são atribuídas para cobrir as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no local de destino, sendo concedida em razão do do cargo, emprego ou função e da localidade do destino.
As diárias são pagas, antecipadamente, exceto nos casos de emergência, quando são processadas no decorrer do deslocamento.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/ibere-cria-programa-de-eficiencia-do-gasto-publico-para-cortar-despesas/145502
O governador Iberê Ferreira de Souza instituiu o programa de Eficiência do Gasto Público na administração do Governo do Estado. A medida, adotada através do decreto número 21.624, servirá para cumprir a meta do governador de cortar em 15% o custeio do Governo eeste ano. Este decreto e outras medidas administrativas para contenção de despesas foram publicado na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Também foram publicados decretos para controle do uso de telefones, de veículos oficiais, do consumo de energia, das despesas com viagens a serviço, de contratos de terceirização e da concessão de diárias aos servidores.
O programa de Eficiência do Gasto Público tem o objetivo de "desenvolver ações orientativas e adotar medidas de contingenciamento que promovam racionalidade do uso dos recursos no gasto público".
Iberê também autorizou a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (Searh) a adotar as providências necessárias a execução das seguintes medidas:
– sistemas de telefonia: cadastrar os responsáveis pelo uso dos terminais fixos e móveis; instaurar processo licitatório, para contratação de empresas prestadoras dos serviços de comunicação de voz com telefonia fixa, telefonia móvel, telefonia de longa distância, locação de centrais telefônicas e gerenciamento dos serviços; e implementar aperfeiçoamentos nos sistemas de controle de uso que permita a redução dos seus custos;
– consumo de energia elétrica: formular e implementar um programa de eficientização do seu uso que resulte em redução de custos; celebrar parceria com a concessionária estadual de seu fornecimento com o fim de financiar o programa previsto na alínea anterior; e formar gestores aptos a gerenciarem o programa;
– frota de veículos: instituir padronização para aquisições e locações de veículos; ampliar a rede de abastecimento de combustíveis; adotar modelo de gestão; adotar uma política de rastreamento; e cadastrar toda a frota;
– despesas com viagens a serviço: propor modelo de compra de passagens para minimização dos seus custos; propor modelo de marcação de passagens e fixação de diárias; e dar publicidade as concessões de diárias;
– contratos de terceirização: implementar sistema de controle dos contratos; cadastrar todos os contratos vigente; estabelecer modelo de padronização de unidades e formas de contratação; qualificar os gestores de contratos;
– procedimentos de compras: ampliar a utilização do sistema de registro de preços como forma de agilizar as aquisições; intensificar a qualificação dos servidores responsáveis pelos processos licitatórios; adotar um manual de procedimentos simplificador do processo de aquisição;
– estruturar uma unidade de acompanhamento e monitoramento do gasto público.
O governador também suspendeu as movimentações, "sob qualquer forma, de pessoas originárias de carreiras próprias das Secretarias de Estado da Educação e Cultura, Saúde Pública, Segurança Pública e Defesa Social e do Instituto de Assistência Técnica Extensão Rural (Emater)".
Veículos oficiais
Em outro decreto, Iberê Ferreira tratou exclusivamente do uso dos veículos oficiais. O governador lembrou que os veículos oficiais destinam-se ao serviço público do órgão a que estejam vinculados e que é vedado o uso dos veículos oficiais, salvo os de representação: aos sábados, domingos, feriados ou em horário fora do expediente do órgão, exceto para os serviços de plantão e para o desempenho de outros serviços inerentes ao exercício da função pública; e no transporte de pessoas não vinculadas ao serviço público, ainda que familiares de agente público.
Iberê citou no decreto que "sem prejuízo da fiscalização exercida pelas autoridades da polícia de trânsito, qualquer cidadão poderá comunicar o uso irregular de veículo oficial à Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos". A Secretaria, quando comunicado o uso irregular de veículos oficiais, adotará as medidas para ressarcimento do erário e punição dos responsáveis.
Passagens aéreas
O governador também instituiu o Sistema Único de Marcação de Passagens Aéreas e Concessão de Diárias (Sispad), operado pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.
Pelo decreto, "compete ao operador do Sispad analisar as opções disponíveis, marcando as passagens aéreas de acordo com a opção que melhor atenda ao interesse público. As diárias concedidas são analisadas pelo operador do sistema para o fim de aferir a sua compatibilidade com o período de duração do serviço.
Diárias
Em relação à concessão de diárias da administração estadual direta, autárquica e fundacional, o governador citou que elas só são destinadas aos servidores que se afastarem, em serviço, da sede onde exercem as suas atividades para outro ponto do território estadual, nacional e para o exterior.
As diárias são atribuídas para cobrir as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no local de destino, sendo concedida em razão do do cargo, emprego ou função e da localidade do destino.
As diárias são pagas, antecipadamente, exceto nos casos de emergência, quando são processadas no decorrer do deslocamento.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/ibere-cria-programa-de-eficiencia-do-gasto-publico-para-cortar-despesas/145502
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