O processo de aluguel das instalações onde funcionou o Novotel Ladeira do Sol, pelas secretarias municipais de Saúde e Educação, não tramita na Procuradoria Geral do município, apesar do valor envolvido nos contratos (R$ 126 mil no total) e da dispensa de licitação mediante a qual vem sendo realizado. “A decisão (de fazer o contrato) não passou pela Procuradoria. O processo transita pelas secretaria interessadas na mudança”, informou o procurador Bruno Macedo, por telefone, de Brasília.
Apesar de não ter opinado sobre o contrato, Bruno Macedo defendeu a dispensa de licitação, explicando que o embasamento legal, no caso do aluguel do Novotel, está no artigo 24, inciso X, da Lei das Licitações de 1993.
O texto referido pelo procurador afirma que a dispensa se justifica “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”. Bruno Macedo acrescentou que a decisão se condiciona também a critérios de “conveniência e oportunidade da administração”.
Dirigentes das duas secretarias que estão de mudança – o novo endereço deve começar a funcionar dentro de 90 dias, a contar de agora – reforçam esses aspectos de “conveniência e oportunidade” para justificarem o aluguel mais caro do que o custo atual, com as secretarias funcionando no prédio do antigo Hotel Ducal. O prédio do Novotel, na Ladeira do Sol, em Areia Preta, custará por mês ao município R$ 126.196 - R$ 30.090,29 a mais do que o aluguel atual. A secretaria de Educação, de um aluguel de R$ 46 mil, passará para R$ 70 mil; já a Saúde, saltará de R$ 50.105,71 para R$ 56.196,00 por mês.
Conveniência
Segundo Adriana Trindade, coordenadora administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Educação, a procura da SME por imóveis se concentrou, inicialmente, “na Zona Oeste, mas eles simplesmente não existem, daí a opção pelo prédio do Novotel”.
A secretaria de Educação foi privilegiada pela futura mudança: sairá dos atuais 2.800 m² para 4.500m², além de ocupar toda a entrada principal do hotel de propriedade do empresário Aroldo Azevedo e que já foi administrado pela bandeira Novotel, da rede francesa Accor. À Secretaria Municipal de Saúde caberia, segundo o termo de dispensa publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, 74 salas dentro de uma área construída de 2.998 m². Sua entrada seria lateral, separada por uma divisória de vidro.
Adriana Trindade acrescentou que dificuldades de acesso por ônibus ao Novotel estão sendo discutidos junto à Secretaria de Mobilidades Urbana (Semob). Meses atrás, ao anunciar a possibilidade da mudança, a secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, reclamou da precariedade de acesso ao prédio do Ducal.
O futuro endereço das duas secretarias é o mesmo que abrigou os escritórios da campanha da candidata Micarla de Sousa e também serviu como sede para o trabalho da equipe de transição da prefeita eleita pelo Partido Verde.
http://www.natalpress.com.br/politica.php?id=309
Apesar de não ter opinado sobre o contrato, Bruno Macedo defendeu a dispensa de licitação, explicando que o embasamento legal, no caso do aluguel do Novotel, está no artigo 24, inciso X, da Lei das Licitações de 1993.
O texto referido pelo procurador afirma que a dispensa se justifica “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”. Bruno Macedo acrescentou que a decisão se condiciona também a critérios de “conveniência e oportunidade da administração”.
Dirigentes das duas secretarias que estão de mudança – o novo endereço deve começar a funcionar dentro de 90 dias, a contar de agora – reforçam esses aspectos de “conveniência e oportunidade” para justificarem o aluguel mais caro do que o custo atual, com as secretarias funcionando no prédio do antigo Hotel Ducal. O prédio do Novotel, na Ladeira do Sol, em Areia Preta, custará por mês ao município R$ 126.196 - R$ 30.090,29 a mais do que o aluguel atual. A secretaria de Educação, de um aluguel de R$ 46 mil, passará para R$ 70 mil; já a Saúde, saltará de R$ 50.105,71 para R$ 56.196,00 por mês.
Conveniência
Segundo Adriana Trindade, coordenadora administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Educação, a procura da SME por imóveis se concentrou, inicialmente, “na Zona Oeste, mas eles simplesmente não existem, daí a opção pelo prédio do Novotel”.
A secretaria de Educação foi privilegiada pela futura mudança: sairá dos atuais 2.800 m² para 4.500m², além de ocupar toda a entrada principal do hotel de propriedade do empresário Aroldo Azevedo e que já foi administrado pela bandeira Novotel, da rede francesa Accor. À Secretaria Municipal de Saúde caberia, segundo o termo de dispensa publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, 74 salas dentro de uma área construída de 2.998 m². Sua entrada seria lateral, separada por uma divisória de vidro.
Adriana Trindade acrescentou que dificuldades de acesso por ônibus ao Novotel estão sendo discutidos junto à Secretaria de Mobilidades Urbana (Semob). Meses atrás, ao anunciar a possibilidade da mudança, a secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, reclamou da precariedade de acesso ao prédio do Ducal.
O futuro endereço das duas secretarias é o mesmo que abrigou os escritórios da campanha da candidata Micarla de Sousa e também serviu como sede para o trabalho da equipe de transição da prefeita eleita pelo Partido Verde.
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