O Projeto de Lei 022/2010 que autoriza a doação de terreno à Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte foi aprovado nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal do Natal. A área de 2.300 metros quadrados está localizada na avenida Xavantes, no Cidade Satélite.
O projeto chegou à CMN nesta semana e desde a última terça-feira (9) vinha sendo debatido. Inclusive, na última quarta-feira (10), uma comissão de vereadores acompanhados da diretoria da OAB-RN foi até o terreno para conhecer a área e as propostas de construção do órgão.
De acordo com o vereador Júlio Protásio (PSB), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) foi consultada sobre a doação e garantiu que a área permite construção. A ideia da Ordem dos Advogados é utilizar o espaço para erguer o Clube dos Advogados do Rio Grande do Norte.
Preocupados com a concessão do beneficio, os vereadores apresentaram emendas garantindo que a OAB dará uma contrapartida. Uma delas foi encartada ao projeto pelo vereador Júlio Protásio.
“Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil está presente na luta pela democracia. E agora, não será diferente. Com isso, nós apresentamos essa emenda para que o órgão ofereça assistência judiciária gratuita e outras ações sociais no referido terreno”, afirmou.
Pela emenda do parlamentar, o atendimento jurídico deverá ser feito diariamente a população mais carente. Além disso, o Clube dos Advogados que será erguido no Cidade Satélite também poderá ser utilizado pelos conselhos comunitários daquela região. Isso será feito através de ofícios encaminhados à OAB.
Pelo projeto enviado à Câmara Municipal do Natal, a Ordem dos Advogados do Brasil terá dois anos para construir o prédio e deixar a área funcionando naquilo que dispõe a legislação. Também preocupado com essa questão, o vereador Edivan Martins (PV) apresentou uma emenda solicitando que a Prefeitura só concretize a doação depois de fornecer o inventário das áreas doadas em Natal.
No ano de 2001, um projeto semelhante tinha sido aprovado e o mesmo terreno já tinha sido doado a OAB. No entanto, a obra não foi efetivada em 12 meses e área teve que voltar para o Executivo Municipal.
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Assessoria de Comunicação da
Câmara Municipal do Natal - ASSECAM
Telefone: 3232.9426
Site: http://www.cmnat.rn.gov.br/
O projeto chegou à CMN nesta semana e desde a última terça-feira (9) vinha sendo debatido. Inclusive, na última quarta-feira (10), uma comissão de vereadores acompanhados da diretoria da OAB-RN foi até o terreno para conhecer a área e as propostas de construção do órgão.
De acordo com o vereador Júlio Protásio (PSB), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) foi consultada sobre a doação e garantiu que a área permite construção. A ideia da Ordem dos Advogados é utilizar o espaço para erguer o Clube dos Advogados do Rio Grande do Norte.
Preocupados com a concessão do beneficio, os vereadores apresentaram emendas garantindo que a OAB dará uma contrapartida. Uma delas foi encartada ao projeto pelo vereador Júlio Protásio.
“Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil está presente na luta pela democracia. E agora, não será diferente. Com isso, nós apresentamos essa emenda para que o órgão ofereça assistência judiciária gratuita e outras ações sociais no referido terreno”, afirmou.
Pela emenda do parlamentar, o atendimento jurídico deverá ser feito diariamente a população mais carente. Além disso, o Clube dos Advogados que será erguido no Cidade Satélite também poderá ser utilizado pelos conselhos comunitários daquela região. Isso será feito através de ofícios encaminhados à OAB.
Pelo projeto enviado à Câmara Municipal do Natal, a Ordem dos Advogados do Brasil terá dois anos para construir o prédio e deixar a área funcionando naquilo que dispõe a legislação. Também preocupado com essa questão, o vereador Edivan Martins (PV) apresentou uma emenda solicitando que a Prefeitura só concretize a doação depois de fornecer o inventário das áreas doadas em Natal.
No ano de 2001, um projeto semelhante tinha sido aprovado e o mesmo terreno já tinha sido doado a OAB. No entanto, a obra não foi efetivada em 12 meses e área teve que voltar para o Executivo Municipal.
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Site: http://www.cmnat.rn.gov.br/
Fotos: Elpídio Junior
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