EDITAL PARA CREDENCIAMENTO PARA BUGUEIROS

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Extrato de Edital de Processo Seletivo, celebrado pela Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte.

Processo nº 2844/2010-7 – SETUR

Objeto: O objeto do Processo Seletivo promovido por intermédio do presente é a seleção de 20 (vinte) profissionais e veículos pertencentes a outras áreas de credenciamento do Serviço de Buggy Turismo, para atuarem no município de Natal mediante a concessão de habilitação temporária para tal fim.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

2. Somente poderão participar da presente habilitação os bugueiros credenciados pela SETUR que:

i. Apresentem credencial válida para o desenvolvimento da atividade do buggy turismo emitida pela Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte;

ii. Apresentem certificado de participação no Programa de Requalificação de Bugueiros do Estado do Rio Grande do Norte, promovido pela SETUR/FUNDEP/MTUR;

iii. Sejam maiores de 21 (vinte e um) anos;

iv. Possuam Carteira Nacional de Habilitação – CNH tipo “B” ou superior;

v. Apresentem o Certificado de Registro de Veículo Credenciado, válido e em nome próprio;

vi. Apresentem documento do veículo com as taxas do DETRAN, IPVA e Seguro obrigatório quitados.

vii. Apresentem apólice de seguro ou plano de assistência médica e hospitalar com cobertura para passageiros, vinculado ao veículo credenciado em nome próprio;

viii. Tenham sido habilitados na primeira fase do processo licitatório para a outorga das permissões do Serviço de Buggy Turismo;

3.1. INSCRIÇÃO

a. Os interessados em participarem do presente processo seletivo deverão efetuar suas inscrições na sede da Secretaria de Estado do Turismo- SETUR, situada na Av. Gov. Juvenal Lamartine, 205, Tirol, nesta capital, no dia 13/01/2010, no horário das 08h00 as 12h00.

V- DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

5. As informações relativas ao resultado final serão divulgadas através de publicação no Diário Oficial do Estado e servirá a habilitação para a prestação do Buggy Turismo no município de Natal pelo prazo de sessenta (60) dias.

Data da assinatura do Edital: 08.01.2010

Assinaturas: P/SETUR: Fernando Fernandes de Oliveira, Secretário de Estado do Turismo.