Três vereadores e seis ex-vereadores de Unaí, na Região Noroeste do estado, foram condenados pelo juiz Adriano Zocche à perda de mandatos e suspensão dos direitos político por uso irregular de verbas indenizatórias. Os parlamentares são acusados de usar dinheiro público para comprar cuecas e meias, abastecer, equipar e consertar carros particulares e bancar festas e anúncio de óbito. A sentença determina ainda o pagamento de multa e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. A ação foi proposta em 2005 pelo Ministério Público quando todos eram vereadores. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Entre os condenados estão o presidente da Câmara, Euler Lacerda Braga (PSDB), os vereadores José Inácio Lucas (PMN) e Adriano Rodrigues Adjuto (PMDB) e ainda os ex-vereadores Alberto Tadeu Martins Ferreira, Aparecido Alves Viturino, José Mário Karzmizac, Adelson José da Silva, Crescêncio Martins de Souza e José Maria Mendes. De acordo com a denúncia, os nove usaram a verba indenizatória de R$ 950 para os integrantes da Mesa Diretora e de R$ 500 para os demais parlamentares para doação de gasolina, deslocamento de pessoas até Brasília para atendimento médico e participação em festas, pagamento de anúncios de óbitos e outras atividades assistencialistas.
O presidente da Câmara não foi localizado para comentar as condenações. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, ele estava na zona rural do município e não foi possível localizá-lo. A defesa dos vereadores é feita em conjunto. Na ação, eles alegam que não há como separar os gastos particulares, pois todas as atividades fazem parte do mandato.
“A alegação de que não houve abuso ou desvio de finalidade do uso da verba não pode ser aceita. Compra de 20 camisas, 15 e 14 pares de meias, cuecas, botina, 13 calças e pagamento de alimentação caríssima e a terceiros não pode ser chamada de outro modo a não ser abuso. É até de perguntar se os requeridos imaginam que cuecas não são utilizadas corriqueiramente por cidadãos comuns e se somente os vereadores, em suas obrigações de estarem trajados adequadamente, as utilizariam”, diz o juiz, que deixou a comarca de Unaí logo após a decisão de condenação dos políticos, proferida no dia 12.
Unaí ficou nacionalmente conhecida por causa do assassinato, em janeiro de 2004, de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho que fiscalizavam irregularidades nas plantações de feijões da região. Um dos principais acusados de ser mandante do crime é o prefeito Antério Mânica (PSDB), reeleito ano passado para mais um mandato. O processo contra ele ainda tramita na Justiça Federal.
Gastos
As despesas dos vereadores com verba indenizatória são as seguintes: refeições de valores elevados, anúncios de óbitos, transporte de pessoas, patrocínio de festas, 51 pares de meias, três cuecas, 10 pares de sapatos, dois prendedores de gravata, cinco cintos, 53 camisas, 24 gravatas, 42 calças, 11 ternos, oito paletós, acessórios, peças, bateria, pintura e funilaria de automóveis particulares. Juntos, os vereadores rodaram cerca de 1.030 quilômetros por dia levando em conta o gasto médio de combustível de cada um deles. Os gastos ocorreram entre janeiro e junho de 2005.
Do Estado de Minas
Entre os condenados estão o presidente da Câmara, Euler Lacerda Braga (PSDB), os vereadores José Inácio Lucas (PMN) e Adriano Rodrigues Adjuto (PMDB) e ainda os ex-vereadores Alberto Tadeu Martins Ferreira, Aparecido Alves Viturino, José Mário Karzmizac, Adelson José da Silva, Crescêncio Martins de Souza e José Maria Mendes. De acordo com a denúncia, os nove usaram a verba indenizatória de R$ 950 para os integrantes da Mesa Diretora e de R$ 500 para os demais parlamentares para doação de gasolina, deslocamento de pessoas até Brasília para atendimento médico e participação em festas, pagamento de anúncios de óbitos e outras atividades assistencialistas.
O presidente da Câmara não foi localizado para comentar as condenações. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, ele estava na zona rural do município e não foi possível localizá-lo. A defesa dos vereadores é feita em conjunto. Na ação, eles alegam que não há como separar os gastos particulares, pois todas as atividades fazem parte do mandato.
“A alegação de que não houve abuso ou desvio de finalidade do uso da verba não pode ser aceita. Compra de 20 camisas, 15 e 14 pares de meias, cuecas, botina, 13 calças e pagamento de alimentação caríssima e a terceiros não pode ser chamada de outro modo a não ser abuso. É até de perguntar se os requeridos imaginam que cuecas não são utilizadas corriqueiramente por cidadãos comuns e se somente os vereadores, em suas obrigações de estarem trajados adequadamente, as utilizariam”, diz o juiz, que deixou a comarca de Unaí logo após a decisão de condenação dos políticos, proferida no dia 12.
Unaí ficou nacionalmente conhecida por causa do assassinato, em janeiro de 2004, de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho que fiscalizavam irregularidades nas plantações de feijões da região. Um dos principais acusados de ser mandante do crime é o prefeito Antério Mânica (PSDB), reeleito ano passado para mais um mandato. O processo contra ele ainda tramita na Justiça Federal.
Gastos
As despesas dos vereadores com verba indenizatória são as seguintes: refeições de valores elevados, anúncios de óbitos, transporte de pessoas, patrocínio de festas, 51 pares de meias, três cuecas, 10 pares de sapatos, dois prendedores de gravata, cinco cintos, 53 camisas, 24 gravatas, 42 calças, 11 ternos, oito paletós, acessórios, peças, bateria, pintura e funilaria de automóveis particulares. Juntos, os vereadores rodaram cerca de 1.030 quilômetros por dia levando em conta o gasto médio de combustível de cada um deles. Os gastos ocorreram entre janeiro e junho de 2005.
Do Estado de Minas
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