A garantia de pagamento aos servidores do Projovem Urbano foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal do Natal, nesta terça-feira (10). A votação do Projeto de Lei 379/2009, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, estava prevista para acontecer na semana passada, mas, devido à necessidade de se analisar melhor a proposta, os vereadores adiaram a discussão para esta semana.
Com isso, o projeto de alteração na Lei nº. 5.720, de 10 de abril de 2006, que dispõe sobre a contratação temporária no âmbito dos programas especiais de educação, na rede pública municipal de ensino, começou a ser votada nesta terça-feira. O relator da proposta e presidente da Comissão de Educação da CMN, vereador Luis Carlos (PMDB), explicou que o grupo de servidores tem pressa em resolver a situação.
Isso porque eles estão sem receber desde o mês de julho. “O Projovem é programa federal, que foi regulamentado em 2006, quando foi feito processo seletivo para a contratação de servidores que atuam do projeto. No entanto, uma parte desses qualificadores e das merendeiras estava recebendo os recursos através de uma empresa terceirizada e essa empresa teve problemas na justiça”.
Ainda de acordo com o vereador Luis Carlos, uma nova licitação foi feita, no entanto, a empresa vencedora também está com problemas na justiça. A partir daí, a Prefeitura decidiu transferir o pagamento para o próprio Executivo e enviou à Câmara Municipal do Natal o Projeto de Lei que altera a Lei de 2006.
Assessoria de Comunicação da
Câmara Municipal do Natal - ASSECAM
Telefone: 3232.9426
Site: www.cmnat.rn.gov.br
Com isso, o projeto de alteração na Lei nº. 5.720, de 10 de abril de 2006, que dispõe sobre a contratação temporária no âmbito dos programas especiais de educação, na rede pública municipal de ensino, começou a ser votada nesta terça-feira. O relator da proposta e presidente da Comissão de Educação da CMN, vereador Luis Carlos (PMDB), explicou que o grupo de servidores tem pressa em resolver a situação.
Isso porque eles estão sem receber desde o mês de julho. “O Projovem é programa federal, que foi regulamentado em 2006, quando foi feito processo seletivo para a contratação de servidores que atuam do projeto. No entanto, uma parte desses qualificadores e das merendeiras estava recebendo os recursos através de uma empresa terceirizada e essa empresa teve problemas na justiça”.
Ainda de acordo com o vereador Luis Carlos, uma nova licitação foi feita, no entanto, a empresa vencedora também está com problemas na justiça. A partir daí, a Prefeitura decidiu transferir o pagamento para o próprio Executivo e enviou à Câmara Municipal do Natal o Projeto de Lei que altera a Lei de 2006.
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