O Ministério do Planejamento abriu nesta quarta-feira (5/8) a série de eventos "Ciclo de Debates", com o tema Direito e Gestão Pública. Estiveram presentes o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o ministro da Previdência, José Pimentel, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Paulo César Medeiros.
O evento foi realizado em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Durante a cerimônia de lançamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da ANPR, Antônio Carlos Bigonha, assinaram o documento de adesão aos termos da Carta de Brasília, elaborada após o 1º Congresso Consad de Gestão Pública, realizado em 2008.O presidente do Consad, que também é secretário Estadual de Administração, abriu sua fala dizendo que "é preciso refletir sobre as relações com o judiciário, pois a ditadura do controle está parando o país". Ele lembrou que não adianta um parecer bem escrito e um carimbo bem colocado, se a criança não está recebendo a sutura no hospital.
Paulo César ressaltou que os órgãos de controle precisam se focar no controle dos resultados. Ele também destacou que "não adianta escrever um parecer bem floreado, se no final ele vai dizer não". O presidente do Consad encerrou sua fala dizendo que não é possível que tudo seja motivo de uma intervenção judicial. "Não sou contra o judiciário, mas é preciso repensar o sistema", finalizou.
Para compor a mesa do painel Direito e Gestão Pública - Principais aspectos que incidem na ação estatal, além do presidente do Consad, estiveram presentes o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, o presidente da ANPR, Antônio Carlos Bigonha, o deputado José Genuíno, o desembargador Sérgio Ferreira e o doutor em direito pela UFMG, Luiz Moreira.
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Deyse Moura
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