O prefeito Jaime Calado sancionou na manhã desta sexta-feira (17) duas Leis que vão favorecer o crescimento e desenvolvimento da economia de São Gonçalo do Amarante. A solenidade de assinatura aconteceu no teatro municipal e contou com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas do município e a população da cidade.
As duas propostas foram votadas e aprovadas na semana passada pela Câmara Municipal de São Gonçalo. Jaime Calado elogiou o trabalho do Poder Legislativo Municipal. “Destaco a atuação dos vereadores que foram sensíveis aos nossos projetos, e antes do recesso, aprovaram em tempo recorde as leis que representam um marco na economia local”, destacou.
A Lei 1.167 de 13 de julho de 2009 estabelece a criação da Zona Empresarial de São Gonçalo do Amarante. Trata-se de um modelo de pólos para o desenvolvimento econômico na área urbana e rural com incentivos fiscais e tributários. À empresa que desejar se instalar no município terá a redução do IPTU e ISS. O investidor também receberá a cessão do terreno e se cumprir todas as cláusulas do contrato, num prazo de cinco anos, poderá receber a doação da área. “As vantagens oferecidas vão ser compatíveis com o tamanho do investimento e o número de empregos gerados”, informou Jaime.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Bruno Cunha Lima, informou que 10 empresas já mostraram interesse em investir na Zona Empresarial de São Gonçalo. “Se concretizarmos a instalação dessas empresas vamos conseguir gerar cerca de 600 empregos diretos para a população do município. Estamos em contato com empresários do setor de laticínios, doces, movelaria, refrigeração e outros”, declarou.
A Lei 1.166 (chamada de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) estabelece tratamento diferenciado ao pequeno empresário e ao empresário de pequeno porte, que contarão com uma redução de 50% no pagamento da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento. A prefeitura ainda vai incentivar a participação dessas empresas nas licitações, instituindo o cadastro que possa identificar as microempresas e pequenas empresas sediadas no município, com suas linhas de fornecimento. A Lei estabelece também a criação da sala do empreendedor, programa de inclusão digital, fomento de atividades de associativismo, cooperativismo e consórcio e apoio a programas de crédito e garantias.
Fotos: Rogério Vital
Daniel Cabral
Secretário de Comunicação
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