A vereadora Júlia Arruda (PSB) apresentou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que prioriza as micro e pequenas empresas nas compras públicas municipais cujo valor seja de até R$ 80 mil.
O objetivo, de acordo com a parlamentar, é promover o desenvolvimento econômico e social, gerando emprego e renda no segmento, que responde por mais de 96% do universo de empresas do Estado, segundo o Sebrae.
Amparado no estatuto da Micro e Pequena Empresa, criado em 2006 através da lei 123, o projeto pretende dar condições para que as pequenas empresas possam se firmar no mercado - frente à concorrência com as grandes empresas – no âmbito das compras públicas. Dessa forma, as aquisições do Poder Público municipal vão fomentar o desenvolvimento local, explica a vereadora, que é presidente da Frente Parlamentar do Trabalho do legislativo municipal.
“Será um meio de propiciar o tratamento diferenciado e favorecido às micros e pequenas empresas, preconizado na lei 123. Esse projeto dará bases que possibilitem privilegiar a promoção do crescimento de forma planejada e sustentável, além de valorizar a boa compra e o desenvolvimento local”, ressaltou Júlia.
Outro benefício do projeto, de acordo com a parlamentar, é o incentivo ao cooperativismo, contribuindo para o crescimento da economia e criação de novos empregos. “O redesenho das compras municipais vai contribuir para democratização de oportunidades entre fornecedores”, conclui a parlamentar.
Daniele Lisboa – assessora de imprensa
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