O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Roberto Guedes, concedeu liminar para que o prefeito de Santa Cruz, José Péricles Farias da Rocha (PSDB), permaneça no cargo até decisão final da Corte Eleitoral.
O prefeito foi cassado na última terça-feira por decisão do juiz Flávio Pires da Comarca de Tangará.A decisão tem aplicação imediata. “Estou concedendo a liminar porque é pacífico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no TRE/RN, o entendimento de que deve ser evitado a mudança na Administração Municipal, sem que haja sólida base jurídica”, justificou o magistrado.De acordo com o juiz Roberto Guedes, as provas testemunhais que constam no processo, em princípio, não comprovam, concretamente, a captação ilícita de sufrágio.
Fonte:TRE/RN
O prefeito foi cassado na última terça-feira por decisão do juiz Flávio Pires da Comarca de Tangará.A decisão tem aplicação imediata. “Estou concedendo a liminar porque é pacífico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no TRE/RN, o entendimento de que deve ser evitado a mudança na Administração Municipal, sem que haja sólida base jurídica”, justificou o magistrado.De acordo com o juiz Roberto Guedes, as provas testemunhais que constam no processo, em princípio, não comprovam, concretamente, a captação ilícita de sufrágio.
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