A primeira PEC deve ser protocolada na próxima quarta-feira (1º) pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB) com o apoio de 40 senadores.
Apesar das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que a decisão da Corte sobre a derrubada do diploma é irreversível, um grupo de parlamentares se movimenta para restabelecer a obrigatoriedade de formação específica para a área.
O Congresso prepara três propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de Lei para tentar retomar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
As três propostas de emenda constitucional estão na fase de coleta de assinaturas, enquanto o projeto de lei está em fase de elaboração. As PECs alteram o art. 220 da Constituição do capítulo da Comunicação Social. A primeira delas deve ser protocolada na próxima quarta-feira (01/07) pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com o apoio de 40 senadores.
Outras duas propostas semelhantes, uma elaborada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e outra pelo deputado José Airton Cirilo (PT-CE), alteram o parágrafo 1º do art. 220. Ambas ainda estão em fase inicial de coleta de assinaturas.
Miro Teixeira (PDT-RJ), outro deputado jornalista, promete apresentar na semana que vem um projeto de lei com proposta de nova regulamentação profissional. As mudanças, que incluem a exigência do diploma, ainda estão sendo definidas pelo deputado, segundo sua assessoria. Ao contrário das PECs, projeto de lei não exige a coleta de assinaturas.
Fonte: nominuto.com
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