Você sabe quanto custa manter em funcionamento a Câmara Municipal de Natal e quanto é gasto com um vereador? Todos os meses a prefeitura repassa R$ 3.285.570,25 para a Casa. Com esse dinheiro, a administração do legislativo paga a folha de pessoal, a verba de gabinete dos 21 edis, a manutenção da Câmara, incluindo os programas e serviços oferecidos pela mesma. Com a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 47, o orçamento terá um corte de 10%. E existe ainda a expectativa de aprovação da PEC dos Vereadores, que acrescentaria mais oito vereadores.
Mais da metade do orçamento é comprometido com o pagamento de pessoal, totalizando R$ 1.975.000,00, incluindo os servidores efetivos, os comissionados e os próprios vereadores. Os 235 servidores dos quadros, juntos, recebem R$ 586 mil/mês. Já os 585 comissionados (assessores parlamentares municipais) regidos pela Lei nº 5.820/2007 somam R$ 1.152.000,00. Desse total, 308 atuam nos 22 gabinetes parlamentes, sendo 21 dos vereadores e um da presidência. Os 277 restantes trabalham no setores administrativos da Câmara e nos programas tocados pelo legislativo.
salário bruto do vereador é R$ 9.222,04. O restante do orçamento - R$ 1.310.570,25 - é gasto com o pagamento do pessoal inativo, verba de gabinete (R$ 17.000,00 por vereador) e manutenção da Casa, aqui incluido os projetos especiais como o programa de qualificação profissional, o programa de regularização fundiária, a Procuradoria Comunitária, a Escola na Câmara, a Escola do Legislativo Miguel Arraes e a TV Câmara. A verba de gabinete pode ser gasta com a manutenção do mesmo para pagamento de telefone, material de escritório, divulgação das ações do parlamentar, gráfica, dentre outros. Programas Por meio do Escola na Câmara, os alunos têm acesso a informações sobre o funcionamento da Casa, o papel e ação dos vereadores, a função e importância do poder. Através da Escola do Legislativo, são ofertados desde cursos de informática até pós-graduação para os servidores e população em geral. Está em andamento a segunda turma da especialização em Gestão Pública. A Procuradoria Comunitária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e da Faculdade Câmara Cascudo, funciona de forma itinerante para atender pessoas carentes com dificuldade de acesso à Justiça. Transparência As informações sobre o orçamento da Câmara e a forma como é gasto mês a mês não estão disponíveis em meio eletrônico para acesso de qualquer cidadão. O diretor geral da Casa, Luis Barbosa, informou que o site oficial da Câmara (www.cmnat.rn.gov.br) está sendo reformulado. De acordo com ele, os dados em questão serão disponibilizados para consulta a partir de 1 de julho.
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