Municípios do RN não têm como resolver situações de calamidade sem ajuda federal .
A burocracia na tramitação de processos para a liberação de recursos para municípios brasileiros em situação de calamidade tem dificultado ações emergenciais. No Rio Grande do Norte, as fortes chuvas inundaram cidades e prejudicaram a carcinicultura e a fruticultura irrigada, por exemplo. O governo federal assegurou, no ano passado, o repasse de quase R$ 100 milhões, mas apenas R$ 7 milhões foram liberados. Este ano, outros R$ 7 milhões já foram prometidos.
“Para a liberação da verba federal, os municípios ou o governo precisam elaborar projetos que contemplem planos de trabalho, cronograma físico-financeiro, plantas, orçamento, memorial descritivo, enfim, uma série de documentos que atendam a critérios técnicos rigorosos. Mas é necessário agilidade em situações de calamidade pública”, defende o deputado Fábio Faria (PMN) ao ressaltar a importância do controle desses recursos. Apesar da redução no número de documentos exigidos pelo governo – de 14 no ano passado para 4 este ano -, o trâmite ainda confere lentidão ao processo.
Fábio Faria destaca o empenho da bancada do Rio Grande do Norte, que sempre esteve unida em busca de investimentos federais para contemplar o Estado. Lembra, no entanto, que as situações emergenciais são atendidas por créditos extraordinários acordados entre Estado e União.
EMENDAS – Quanto às emendas de bancada alocadas no Orçamento Geral da União, o deputado Fábio Faria relata que em 2007, foram aprovados mais de R$ 294 milhões e em 2008 esse valor ficou em R$ 211 milhões. Mas o total aprovado não está sendo confirmado na execução financeira. Dos R$ 294 milhões previstos em 2007, foram liberados 230 milhões. Já em 2008, apenas R$ 95 milhões foram liberados para a execução de obras e serviços, menos da metade do valor aprovado nas emendas da bancada potiguar. Para este ano, o governo já anunciou o contingenciamento de todas as emendas de bancada federal e o Estado deixará de receber investimentos da ordem de R$ 263 milhões, dos quais foram liberados apenas R$ 2,5 milhões.
“Esses recursos iriam permitir a construção de quatro centros poliesportivos em Natal, a construção de Unidades de Pronto-atendimento de Saúde, também na capital, reforma e modernização da UFRN, além de sistemas de drenagem e esgotamento sanitário em Natal e no interior, obras de infra-estrutura em Mossoró, construção da ponte Areia Branca-Grossos, implantação do Terminal Pesqueiro, enfim obras e ações de grande relevância para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, relata Fábio Faria.
Fonte> Estella Dantas.
Jornalista
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