A governadora Wilma de Faria assinou na tarde desta quarta-feira (8) decreto que estabelece teto de R$ 4 milhões ao ano de renúncia fiscal à Lei Câmara Cascudo de incentivo à cultura local. A medida será publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei Câmara Cascudo de incentivo à cultura é uma lei estadual que, através da renúncia de ICMS, busca estimular a cultura local. Nos últimos seis anos (2003-2008), o Governo do Estado financiou projetos culturais – através da Lei – que somam investimentos de mais de R$ 27,2 milhões. Do total destes recursos, R$ 21,9 milhões foram de renúncia fiscal (recursos do Governo) e o restante (R$ 5.2 milhões) das empresas privadas capitalizadas pelos projetos culturais. Nesses seis anos, foram beneficiados 411 projetos culturais nas mais diversas manifestações. Os projetos são selecionados por uma comissão responsável pela análise de cada uma das propostas apresentadas, como a IV Feira do Livro de Mossoró, o projeto Artes da Vila, o Festival de Música do Beco da Lama (MPBeco), o Circo da Luz, entre outros. Somente em 2008, o Governo do Estado financiou quase R$ 1 milhão em projetos, por intermédio da Lei.
A Lei Câmara Cascudo de incentivo à cultura é uma lei estadual que, através da renúncia de ICMS, busca estimular a cultura local. Nos últimos seis anos (2003-2008), o Governo do Estado financiou projetos culturais – através da Lei – que somam investimentos de mais de R$ 27,2 milhões. Do total destes recursos, R$ 21,9 milhões foram de renúncia fiscal (recursos do Governo) e o restante (R$ 5.2 milhões) das empresas privadas capitalizadas pelos projetos culturais. Nesses seis anos, foram beneficiados 411 projetos culturais nas mais diversas manifestações. Os projetos são selecionados por uma comissão responsável pela análise de cada uma das propostas apresentadas, como a IV Feira do Livro de Mossoró, o projeto Artes da Vila, o Festival de Música do Beco da Lama (MPBeco), o Circo da Luz, entre outros. Somente em 2008, o Governo do Estado financiou quase R$ 1 milhão em projetos, por intermédio da Lei.
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