terça-feira, 7 de abril de 2009

Deputado Fábio Faria propõe isenção de IPI para transporte escolar

A exemplo do benefício oferecido para a aquisição de automóveis utilizados como táxi, os veículos destinados ao transporte escolar também podem ser isentos de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A proposta é do deputado federal Fábio Faria (PMN-RN) e pretende viabilizar a renovação da frota e o atendimento às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o projeto número 5004/2009, poderão requerer a isenção do IPI profissionais autônomos que exerçam o transporte escolar, comprovadamente, em veículo de sua propriedade.

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