SECRETÁRIO LEONARDO ARRUDA PARTICIPA DE ENCONTRO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SECRETÁRIO LEONARDO ARRUDA PARTICIPA DE ENCONTRO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E ANUNCIA BOAS PERSPECTIVAS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL

O Secretário Leonardo Arruda participou de um Encontro Nacional, realizado nos ultimos dias 12 e 13, na cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina, quando foi debatida a situação do sistema carcerário brasileiro, especialmente pelo déficit de vagas pelo grande número de presos provisórios e da superpopulação carcerária. Na oportunidade, o Secretário Leonardo Arruda, que é o Vice Presidente do CONSEJ - Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e de Administração Penitenciária - levantou a tese da necessidade do Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) conveniar com os Estados para construção de novas unidades prisionais, especialmente de Cadeias Públicas, como forma de dotar cada Comarca de uma Cadeia Pública, como é previsto na Lei de Execução Penal (LEP). O encontrou contou com a participação de representações de 23 Estados e foi prestigiado pelas presenças do Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira e do Dr. Airton Michels, Diretor Geral do DEPEN, representando o Ministro Traso Genro.Hoje, o país possui cerca de 430 mil presos e um déficit de 185 mil vagas. “Não há como exercer os dispositivos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) com os presídios superlotados”, declarou Michels, que aposta no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como um caminho para soluções. O Pronasci prevê, por exemplo, a construção de prisões especiais para jovens 18 a 24 anos e mulheres nas regiões metropolitanas . Devem ser geradas pelo menos 41 mil novas vagas até 2012. “O Pronasci contempla a área social sem desconsiderar ações judiciais e policiais voltadas para a segurança pública, além de levar em conta a grave situação atual do sistema prisional brasileiro”, destacou Airton Michels, que ainda falou das gestões que estão sendo desenvolvidas para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDEs) abra uma linha de crédito para os Estados construirem novas vagas prisionais. Os Secretraios também participaram de uma visita técnica, conhecendo a boa experiencia da Penitenciária Industrial de Joinvile Em razão da Governadora Wilma Faria ter conseguido a inclusão do nosso Estado no PRONASCI, estamos habilitados a construção dessas prisões especiais, tendo sido feita a indicação do Complexo Penal e Agricola Dr. Mário Negócio, para a edificação da unidade feminina. O Secretário Leonardo Arruda espera, por toda a proxima semana, informar ao Ministério da Justiça, a área onde poderá ser edificada esta unidade para jovens/adultos, um investimento de 16 milhões de reais. Ficou definido, ainda, que os Estados terão um prazo até o dia 05 de abril para apresentar projetos de construções de novas unidades prisionais e de ressocialização. Para 2009 já estão assegurados para o Rio Grande do Norte recursos para as construções das Cadeias Públicas das Comarca de Nova Cruz (obras previstas para este primeiro semestre) de Ceará Mirim e Macau, que aguardam a liberação dos projetos pela Caixa Economica Federal, para que sejam iniciados os processos licitatórios das obras. Ainda para este ano, a SEJUC está negociando recursos para as construções de Cadeias Públicas nas Comarcas de Lages e de Parelhas. Atualmente, no Rio Grande do Norte, apenas 3 de suas Comarcas, de um total de 67, são dotadas de Cadeias Públicas, insuficientes à demanda e o que força a presença de presos em Delegacias e Distritos Policiais