Incurso no art. 16 da Lei 10.826/03 e custodiado na Superintendência da Polícia Federal à disposição da Justiça, se condenado o empresário poderá pegar até 6 anos de prisão, além do pagamento de multa.
Baseado numa decisão da 2ª. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, a Polícia Federal em parceria com a Receita Federal do Brasil, cumpriu nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (31), em Natal, seis mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de contabilidade. A medida teve sua origem na representação do Ministério Público Federal, através de uma Ação Fiscal, contra uma empresa distribuidora de alimentos da capital potiguar situada no bairro do Alecrim.Segundo levantamento realizado pela Receita, entre 2002 e 2007, a empresa investigada se declarou inativa e deixou de apresentar declaração ao fisco, cujas informações não coincidiram com a elevada movimentação lucrativa detectada pela Secretaria de Tributação deste estado.Durante as buscas, das quais participaram 25 policiais federais e 13 auditores fiscais, foram apreendidos além de diversos documentos, 1 servidor de dados (mídia), 4 computadores, 1 rifle calibre 38, uma espingarda calibre 12, munição, uma pistola calibre 6,35 e outra da marca Glock Cal. 9mm, austríaca, de uso exclusivo da Polícia Federal e das Forças Armadas, o que motivou a prisão em flagrante do seu proprietário, um empresário natalense (a PF não divulgou o nome), 31 anos, que tentou justificar a posse de tantas armas afirmando que era para a "segurança da família que possui uma casa de praia onde os veranistas são constantemente assaltados".Incurso no art. 16 da Lei 10.826/03 e custodiado na Superintendência da Polícia Federal à disposição da Justiça, se condenado o empresário poderá pegar até 6 anos de prisão, além do pagamento de multa.A documentação e os computadores apreendidos serão devidamente analisados durante os próximos dias em busca de informações que visem confirmar as suspeitas apontadas pelo MPF e pela Receita Federal.
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