O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, disse que ‘‘prevaleceu o bom senso’’ na decisão do desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro. Ele comentou que a medida ‘‘recuperou um equívoco’’ da liminar do juiz de Nísia Floresta, Marcus Vinícius Pereira.‘‘Foi dito na decisão do juiz Marcus Vinícius que a penitenciária de Alcaçuz não poderia ter presos provisórios. Porém a está previsto em lei que os presídios podem ter regimes diversos desde que separados. Lá existe um pavilhão com 120 vagas e foi construído por sugestão do próprio Ministério Público, que também acompanhou a obra junto com o Conselho Penitenciário Estadual’’, declarou o secretário. Um outro ponto que Leonardo Arruda considera equivocado do juiz de Nísia Floresta é a fixação do número de presos na unidade prisional. ‘‘O ente que fixa o número de presos é o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria (CNPCP). E para prisões do porte de Alcaçuz, o limite é de 800 presos, maior do que a sua capacidade’’. O secretário falou que o Estado não terá problemas na transferência dos presos porque elas serão efetuadas na medida em que as condenações forem determinadas. ‘‘Não vai ter transferência em massa’’, diz ele. ‘‘Com a nova decisão, os italianos presos na Operação Corona poderão voltar para Alcaçuz’’. Finalizando, Leonardo Arruda disse que a nova medida devolve ao sistema prisional um número de vagas maior do que o oferecido pela cadeia pública de Mossoró, projetada para deter 88 presos. ‘‘Para nós, é como se uma nova cadeia tivesse sido construída’’, comemora.
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